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Para a fila das patentes andar

abpi.empauta.com Brasília, 26 de setembro de 2019 Exame.com | BR Marco regulatório | INPI - 30/09/2019
Novas medidas do governo propõem dar agilidade ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi),
responsável por avaliar pedidosdepatentesno Brasil
Em 1999, o mundo preocupava-se com o bug do milênio.
O euro havia entrado em vigor em janeiro daquele
ano como a moeda comum dos países da União
Europeia. Em dezembro, foi anunciada a identificação
da sequência do cromossomo 22, o que
revolucionaria o estudo da genética. No Brasil, o presidente
Fernando Henrique Cardoso iniciava o
segundo mandato.Foi nesse ano que a americana Motorola,
então uma potência da telefonia, dona de
inovações que ajudaram a criar o mercado de aparelhos
móveis, registrou no Brasil o pedido de
patente do Startac, o celular dobrável - ou "flip", como
ficou popularizado - que havia sido lançado três
anos antes nos Estados Unidos e se tornara um sucesso
de vendas.

Passados 16 anos, o mundo estava mudado. Em
2015, a crise imigratória explodia na Europa. A sondaNew
Horizons, após quaseuma década de viagem,
chegava a Plutão, nummarco da exploração espacial.
No Brasil, Dilma Rousseff iniciava o segundo mandato
na Presidência,em meio à crise política que a levaria
ao impeachment. Foi no dia 25 de agosto de
2015 que a Motorola, finalmente, obteve o registro
brasileiro da patente do Startac, quando smartphones
com tela sensível ao toque já eram a tecnologia
dominante. Ou seja, a patente do Startac só
saiu no Brasil quando o aparelho nem era mais vendido
no mercado - e havia vários anos.

A longa espera que a Motorola enfrentou não é um
episódio isolado. É o que ainda ocorre com boa parte
das empresas que querem registrar a propriedade intelectual
de seus produtos no Brasil. O órgão responsável
pela concessão de patentes é o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, conhecido como
Inpi.O processo leva, em média, oito anos do início
do trabalho ao parecer final - uma demora que, entre
94 países, só perde para a do Uruguai, que chega a 12
anos. No México o prazo é de cerca de três anos. Na
China e na União Europeia, dois. E a demora leva à
formação de uma fila.

No Brasil, o acúmulo de pedidos de registro de patentes
é de 160 mil.O pico foiem 2016, com 180 mil.
O volume é um entrave há anos. Saná-lo foi uma das
missões mais críticas recebidas pela nova gestão do
Inpi, empossada em janeiro pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, e encabeçada por Cláudio Vilar
Furtado, economista com doutorado pela
Universidade de Chicago. "O reconhecimento da
propriedade intelectual é essencial para haver inovação
sustentável no mundo e na economia brasileira",
diz Furtado. "O Inpi precisa ser uma
organização que atenda com agilidade, eficiência e
segurança jurídica." Em agosto, deu-se início a um
plano de ataque para reduzir o estoque de pedidos, algo
que envolve, na prática, o aumento da produtividade
dos funcionários do órgão.

No mundo todo, uma patente de inovação só é concedida
a algo inédito. O processo para obtê-la, porém,
deve ser analisado em cada país, de acordo com
as regras locais. Multinacionais são responsáveis por
80% das solicitações que aguardam resposta no Brasil.
Na maioria dos casos, os pedidos já receberam pareceres,
positivos ou negativos, em outros países. É
esse contingente que deverá ser atacado nos próximos
dois anos. A ideia é, em vez de partir do zero
em cada caso, aproveitar avaliações feitas pelos
maiores escritórios de patentes do mundo: o americano,
o chinês, o japonês, o europeu e o coreano -
que, juntos, receberam 84% dos pedidos de patentes
em 2017.

O processo, testado num projeto piloto no ano passado,
já está em andamento. Depois de incorporar os
pareceres de outros países nas avaliações, o Inpi pedirá
a manifestação das empresas solicitantes, que
poderão revisar o pedido se necessário. Apenas
quem se manifestar em 90 dias terá o pedido avaliado.
O examinador, então, dará sequência, complementando
a análise de acordo com as leis
brasileiras para dar o parecer final.O restante será arquivado.
A expectativa é fazer o estoque cair para 30
mil pedidos, que serão, sobretudo, os das empresas
nacionais. Estas continuarão a receber uma análise
completa, como sempre foi feito.

A ação é parte de um pacote mais amplo de mudanças.
Inclui avançar na digitalização das atividades
do órgão, como a adoção do pagamento
pelos serviçoscom cartão de créditoou débito - sim,o
Inpi ainda está na era dos boletos. Também está no
plano intensificar a proximidade com centros de inovação,
quefazemparte deumgrupo prioritário, assim
como microempresários e desenvolvedores de tecnologias
verdes. Para eles, o tempo médio de concessão
de registros já está em oito meses.

Na Universidade Estadual de Campinas, o trabalho
deregistrar mais inovações tem rendido frutos:71 patentes
foram concedidas à universidade em 2018, o
dobro de três anos antes. As novas ações do Inpi também
devem aumentar a internacionalização de marcas
brasileiras graças à redução da burocracia. Em
outubro entrará em vigor a adesão do Brasil ao Protocolo
de Madri, tratado criado há 30 anos pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual,
das Nações Unidas. Antes era preciso solicitar o registro
de uma marca a cada país em que se pretendia
atuar. Agora o pedido será único, avaliado nos países
escolhidos entre os 120 que fazem parte do acordo. O
prazo para registrar marcas no Brasil já melhorou,
caindo de dois anos em 2016 para dez meses,em média,
hoje.

Como em muitas mudanças, o uso de pareceres de escritórios
internacionais e os ajustes nas metas de produtividade
dos examinadores encontraram
resistência por parte de servidores do Inpi.Em agosto,
duas associações de funcionários, a Afinpi e a
Anpespi, e um sindicato local de servidores federais,
o Sindisep/RJ, entraram com um mandado de segurança
na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O objetivo
é impedir a nova metodologia. A alegação é
que prejudica a independência e o rigor dos exames.

"O trabalho dos examinadores também cria conhecimento
para fomentar a inovação e a competitividade
no país, o que, com a nova abordagem,
deve se perder", diz Saulo Carvalho, presidente da
Afinpi. Não há, segundo as entidades, solução sustentável
que não passe por mais investimento na estrutura
do instituto, inclusive com o aumento de seu
corpo técnico, que hoje é composto de 330 examinadores.
Sem novos concursos desde 2014,
contratações já foram descartadas pelo governo federal
com a atual crise nas contas públicas.

Laboratório da Unicamp: dobrou o número de patentes
concedidas à universidade | Rodrigo Paiva/
Folhapress

Entre os motivos que levaram à formação do estoque
de pedidos também está a falta de estrutura. Só em
2017 o órgão começou a digitalização de processos e
documentos - eliminando a papelada - eo aumentodo
acesso a bases de dados internacionais, além de melhorias
nas condições técnicas de trabalho,com troca
de equipamentos antigos e atualização de sistemas
lentos. A modesta redução do estoque desde 2016 é
resultado disso. "Não é exagero dizer que as equipes
do Inpi fizeram mágica nos últimos anos", diz um
profissional familiarizado com o dia a dia na autarquia.
Não precisava ser assim. O instituto é superavitário.
Como está submetido às regras de
contingenciamento previstas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, não se beneficia de sua alta
geração de caixa, um entrave que limita os investimentos
em infraestrutura e no corpo técnico.

Em 2018, o orçamento para manter as operações foi
de 353 milhões de reais, valor ultrapassado em
29,3% pelas receitas. O excedente, de mais de 100
milhões, ficou no caixa da União. Por isso, foram liberados
apenas 5,2 milhões de reais para melhorias
naquele ano.Em 2019, o valor caiu para 4,5 milhões
de reais. A Lei da Propriedade Industrial, de 1996, já
previa a autonomia financeira do órgão. Para liberar o
Inpi dessas amarras, tramita na Câmara dos Deputados
um projeto do deputado Marcos Pereira (PRB-
SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços do governoTemer.Oprojeto, aprovado no
final de agosto pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara,
ainda passará por outras duas comissões até
chegar ao plenário e, se aprovado, será encaminhado
ao Senado. Tendo ou não mais dinheiro no futuro, o
Inpi dá sinais hoje de que a longa espera para a obtenção
de uma patente no Brasil enfim começa a diminuir


Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 26 de setembro de 2019 Exame.com | BR Marco regulatório | INPI
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