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Gradiente volta a disputar com a Apple o direito da marca iPhone; STF julga nova ação

A Crítica Online - Manaus | AM Marco regulatório | INPI - 21/05/2020
A disputa judicial entre a Apple e a empresa brasileira Gradiente, acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para decidir qual
empresa detém o direito de usar a marca iPhone no
país.
A análise será feita pela mais alta instância do poder
judiciário do Brasil e decidirá de vez se a Gradiente
possui exclusividade do nome de celular.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu
um parecer favorável à Apple, dizendo que o uso da
marca não era exclusivo da IGB Eletrônica - Gradiente.
A briga judicial pela denominação iPhone acontece
há anos. No ano 2000, aGradiente entrou com umpedidode registro do nome "G Gradiente IPhone" (com
"I" maiúsculo) ao Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual (Inpi). Porém, apenas em 2008 o órgão
aprovou o registro do "IPhone" da Gradiente. Em
2007, a Apple teria lançado seu primeiro iPhone nos
Estados Unidos.
No ano de 2008, mesmo ano da aprovação do IPhone
da Gradiente, a Apple começou a vender seus iPhones no Brasil e pediu o registro da marca no país,
que foi negado pelo Inpi por conta do registro anterior feito pela marca brasileira. Contudo, a Gradiente lançou seu smartphone IPhone apenas em
2012, quando a empresa americana já estava consolidada no Brasil.
Em 2014, aGradiente perdeu a batalha pelo nome no
Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que
considerou que o iPhone era um termo consolidado no mercado internacional pela Apple. Assim, a empresa recorreu ao STJ, que disse que a marca brasileiranãoteriadireitos exclusivos aonome. Agora, o
caso chega ao STF para decidir de vez a batalha.
Uma vitória nesse processo beneficiaria não só a empresa,mastambém o órgão responsável pelo registro
da patente noBrasil,sendo de suma importância para
a sua recuperação judicial. Ainda não há previsão de
quando a Corte julgará o processo.

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 19 de maio de 2020 A Crítica Online - Manaus | AM Marco regulatório | INPI
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