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Como o Brasil está seguindo as tendências internacionais e aderindo à arbitragem

Danilo Miranda* - 22/06/2020
Danilo Miranda. FOTO: DIVULGAÇÃO
A arbitragem tem crescido muito no Brasil nos últimos anos, chegando a ser apontado pela ICC como
o 5º paísquemais utiliza aarbitragemnomundo.Esse incremento tem sido observado também nas arbitragens domésticas, à medida que o Poder
Judiciário brasileiro tem demonstrado dificuldades
cada vez maiores de lidar com os mais de 100 milhões de processos que tramitam ao longo do ano em
suas varas -- situação que tende a se agravar com a
pandemia.
A arbitragem é um método privado de resolução de
conflitos em que as partes envolvidas na disputa têm
a possibilidade de escolher um profissional ou profissionais especializados que irão julgar a controvérsia. Como esses árbitros lidam com um
número muitomenor de demandas do que umjuiz estatal, essa sentença tende a ser proferida em tempo
muito mais reduzido e gera menos surpresas para as
partes, vez que emitida por profissionais que conhecem o mercado e têm mais tempo para analisar o
caso.
O crescimento desse método de solução de conflitos
em todoomundo,contudo, temenfrentadoalgunsdesafios. Os usuários da arbitragem têm apontado que
os custos dos procedimentos e o aumento do prazo
para solução dademanda são algunsdos maiores problemas, que precisam ser enfrentados pela comunidade arbitral.
Em 2018 a Queen Mary University of London divulgou uma pesquisa sobre a evolução da
arbitragem internacional. Apesar de 97% dos entrevistados indicarem que a arbitragem internacional seria o método preferido de disputas,
67% apontaram que o custo seria o pior problema da
arbitragem. A demora nas decisões, porsua vez, foi
apontada por 34% dos entrevistados como o maior
problema das arbitragens internacionais.
Ao serem questionados sobre o futuro da
arbitragem, a grande maioria dos entrevistados
apontou, assim, que há nítida tendência de uso crescentedetecnologia edeprocedimentossumários,vistos como uma resposta para a pretendida redução de
custos e de prazo para resolução das disputas.
No âmbito nacional, o CBMA, a CBMAE e a CAMES são exemplos de Câmaras que há algum tempo
oferecem o procedimento de arbitragem sumária ou
expedita. Nesses casos, os prazossão reduzidos eutiliza-se árbitro único, permitindo que a arbitragem
seja utilizada em demandas de menor valor.
O mesmo tem ocorrido na área trabalhista, em que as
Câmaras têm desenvolvido regulamentos simplificados para atender a essa demanda, especialmente após a reforma trabalhista. Nesse
sentido vale verificar o regulamento do Centro de
Arbitragem eMediação daAMCHAM,o protocolo
de arbitragem trabalhista da CBMA e o regulamento de arbitragem sumária da CAMES.
A pandemia tem acelerado também o processo de
transformação digital do meio arbitral. Eventual resistência encontrada anteriormente na comunidade
arbitral nacional tem cedido ante os fatos, tornando-se comum a utilização de e-mail para recebimento de petições e documentos, a guarda de
arquivos em nuvem e a realização de audiências por
meio de plataformas de videoconferência.
Algumas Câmaras, por sua vez, já adotaram o e-arbitration, em que o protocolo dos documentos, todas
as movimentações processuais, controle dos prazos e
a guarda dos arquivossão feitas por meio de um sistema de processo eletrônico específico, desde a solicitação de arbitragem até a emissão da sentença
arbitral. É o caso da CAMES e da Câmara de
Arbitragem do Mercado.
Todas essas transformações, porém, precisam se refletir na maior agilidade e menor custo dos procedimentos arbitrais, o que se aperfeiçoará com a
expansão desse mecanismo por todo o território nacional e a inclusão de vários profissionais que ainda
se encontram alheios a esse mercado. Trata-se, em
suma, de democratizar a arbitragem noBrasil. Esse,
enfim, o grande desafio que agora se coloca.
*Danilo Miranda é sócio-fundador da CAMES Brasil, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP,
MBAem Finanças pelo IBMECePresidente doConselho Fiscal do CONIMA
Danilo Miranda*


Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 19 de junho de 2020 Estadão.com.br - Últimas notícias | BR Arbitragem e Mediação
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