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Câmara aprova projeto que busca facilitar quebra temporária de patentes para vacinas e remédios

G1 - Globo | BR - 07/07/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(6) umprojeto quebusca facilitar aquebra temporária
de patentes para produção de vacinas, medicamentos e outrastecnologias no enfrentamento de
emergências na área de saúde pública.
O projeto, aprovado pelo Senado em abril, foi modificado pelos deputados e, com isso, terá de ser votado novamente pelos senadores.
Entre outros pontos, o texto prevê aconcessão, deofício (sem pedido de alguém), da licença compulsória
temporária para a exploração ou pedido de patentes
em caso de declaração de emergência em saúde pública, nacional ou internacional, ou de reconhecimento do estado de calamidade pública.
O ato de concessão da licença deverá estabelecer:
Defensores da proposta afirmam que a medida vai
permitir a ampliação da produção de vacinas em
meio à pandemia, além da redução dos custos.
No parecer sobre a proposta, o relator, Aécio Neves
(PSDB-MG), diz que o tema tem merecido destaque
principalmente devido à vacinação contra a Covid-19.
"A proteção conferida pelas patentes pode ser vista
como mais uma restrição à produção de vacinas em
uma escala mais ampla, que consiga aproximar a
oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na
imunização de toda a população brasileira", escreveu.
>>> Veja no vídeo abaixo que, na Europa, líderes de
países estão dispostos a discutir a quebra de patentes:
4 min
Líderes europeus estão dispostos a discutir sobre
quebra de patentes, diz Conselho Europeu
O que diz o projeto
Pela proposta, o Poder Executivo deve publicar, em
até 30 dias após a data da declaração de emergência
ou do reconhecimento de calamidade pública, a lista
de patentes ou pedidos de patente cujas tecnologias
sejam úteis ao enfrentamento dessas situações. A exceção é para patentes objeto de acordo de transferência.
Órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e
entidades da sociedade civil devem ser consultadas
no processo de elaboração da lista.
Após a publicação da lista, o Executivo terá 30 dias,
prorrogáveis por mais 30, para a "avaliação individualizada" das tecnologias listadas.
O titular da patente deve apresentar informações necessárias para a reprodução do produtoprotegido, assim como aspectos técnicos como resultados de
testes e outros dados. Caso contrário, o pedido de patente pode ser negado ou a patente já reconhecida
pode ser declarada nula.
Aslicenças compulsóriassó poderão, de acordo com
o projeto, ser concedidas para produtores que possuam "capacidade técnica e econômica comprovadas" para a produção do objeto da patente.
Uma das mudanças incluídas na Câmara é a possibilidade de o Congresso também conceder licença
compulsória temporária de patentes de produtos que
tenham sido considerados úteis.
Outros pontos da proposta
Saiba outros pontos do projeto:

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 06 de julho de 2021 G1 - Globo | BR Patentes
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