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Países mudam leis para facilitar quebra de patentes na pandemia; OMC debate tema

Época Negócios - Online | BR Patentes - 23/08/2021
A exemplo do Brasil, diversos países também atualizaram sua legislação para permitir a quebra de licenças de forma compulsória para medicamentos
contra a covid-19 nos últimos meses.
Canadá e Alemanha mudaram suas leis para facilitar
a emissão de licenças, disse Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade
Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar
de Aids (Abia).
No Chile, o parlamento enviou aoExecutivo uma indicação parlamentar com a mesma sugestão. Em todos os casos, as leis valem apenas em cada país.
Israel quebrou a patente do Lopinavir/Ritonavir, mas
o fármaco acabou não sendo útil para o tratamento.Villardi elogiou o teor da proposta final
aprovada pelo Congresso.
"A ampla margem de aprovação do PL nas três votaçõesmostra que se trata de umtema de interesse público. Cabe agora ao Executivo sancionar
integralmente o texto, o mais rápido possível, para
que o Brasil tenha mais uma ferramenta para enfrentar essa e eventuaisfuturas emergências em saúde pública", disse.
No âmbitomultilateral, porsua vez, Índia eÁfrica do
Sul pediram a suspensão temporária do acordo que
dispõe sobre as regras de propriedade intelectual da
Organização Mundial do Comércio (OMC) - conhecido como TRIPS eem vigordesde1995 - para todas as tecnologias contra a covid, não apenas para
produção nacional, mas também para exportação.
A proposta contou com o apoio de 99 países,mas não
do Brasil, que historicamente tinha posição de liderança entre as nações em desenvolvimento em relação aos embates com as mais ricas e detentoras das
licenças, e apesar da parceria com os dois países em
ao menos duas iniciativas multilaterais - o Brics e o
IBAS.
Ainda sob agestão do ex-chancelerErnesto Araújo, a
diplomacia brasileira adotou postura alinhada aos
países ricos e produtores de imunizantes, o que foi
motivo de insatisfação, principalmente da Índia, que
detém parcela substancial da produção de vacinas e
adotou como mote ser a "farmácia do mundo".
Pouco antes de sua demissão, Araújo explicou, em
audiência tensa no Senado, a decisão brasileira de
não apoiar a iniciativa de indianos e sul-africanos.
Afirmou que a quebra de patentes não era necessária
e poderia prejudicar o mercado de vacinas no futuro.
Segundo ele, como não havia consenso, oBrasil buscaria uma solução intermediária, alternativa costurada com Turquia, Chile, Colômbia e outras
economias em desenvolvimento, assimcomo nações
desenvolvidas.
A ideia seria fomentar a produção local e facilitar o
acesso a insumos usados na fabricação.O Itamaraty
defende que a simples suspensão das patentes não resolveria o problema da escassez de doses da vacina e
do desequilíbrio na distribuição entre os países, porque demoraria muito tempo para expandir a capacidade de produção em diversas nações e
continentes.
Além disso, os diplomatas alertavam que a medida
poderia desestimular pesquisas no futuro - já que governos e setor privado investem verbas no desenvolvimento de imunizantes contra covid-19.A
maior mudança na discussão ocorreu em maio passado, quando os Estados Unidos mudaram de
posição.
O governoJoeBiden passou a apoiar aquebra dapropriedade intelectual, numa posição histórica. O atual
chanceler brasileiro,CarlosFrança, elogiou amedida
da Casa Branca depois de conversar com a representante comercial dos EUA, a embaixadora Katherine Tai.
Porém, na prática, o Brasil não alterou sua proposta
na OMC e segue patrocinando uma espécie de terceira via, em linha com a diretora-geral Ngozi Okonjo-Iwealade, da Nigéria.Um embaixador
familiarizado com as discussões afirma que há muita
retórica nas discussões e que a delegação brasileira
evoluiu da sua posição inicial, demonstrou flexibilidade negociadora e não é o real entrave.
Para ele, não houve acordo ainda por resistência dos
países ricos, sedes de grandes indústrias farmacêuticas, que não têm nenhum interesse na pauta.

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 20 de agosto de 2021 Época Negócios - Online | BR Patentes
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