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INPI reconhece Brastemp e Consul como marcas de alto renome

Migalhas | BR Marco regulatório | INPI - 17/11/2017
INPI
Participação em lista do INPI confere proteção jurídica
às empresas.
Brastemp eConsul, do grupoWhirlpool,passama fazer
parte de uma seleta lista, que inclui apenas 47
marcas no Brasil, com alto renome reconhecido pelo
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Hoje,o INPIadministra cercade150 pedidosdemarcas
para obter o reconhecimento de alto renome. O
certificado foi sedimentado a partir da resolução
INPI/PR 107/13 e estabelece essa proteção especial
pelo prazo de 10 anos.
Além de agregar muito valor à marca, a certificação
amplia a proteção ao negócio da empresa, conforme
explica a advogada Carina Rodrigues, sócia do escritório
Daniel Legal & IP Strategy, especializado
em Propriedade Intelectual responsável pela obtenção
dos registros para Brastemp e Consul.
Carina explica que o INPI, ao julgar os requerimentos,
leva em consideração 3 fatores principais:
é preciso comprovar que a marca é
reconhecida por umgrande número depessoas em todo
o território nacional; que se tenha boa reputação e
prestígio e que seja suficientemente distintiva.
"O reconhecimento mostra que a Brastemp e a Consul
comprovaram, com sucesso, todos os critériosnecessários,
sendo chancelada como uma das únicas
marcas de alto renome no Brasil".
A advogada enfatiza que, alémdaproteçãojurídica, a
obtenção do alto renome acaba sendo uma medida
também preventiva, evitando que pessoas e empresas
desconhecidas "peguemcarona" em uma marca,
como é o caso de produtos que são lançados com
nomes similares ao do líder de mercado.
"Esse é o maior nível de distintividade que uma marca
pode ter. Umamarca pode perder força ou se diluir
por questões de mercado, mas quando ela tem o alto
renome reconhecido, acontece o inverso, já que a
marca fica cada vez mais forte e exclusiva", analisa.

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 03 de outubro de 2017 Migalhas | BR Marco regulatório | INPI
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